Brasil quer contestar na OMC restrições de três países à carne bovina brasileira, diz Abiec

África do Sul, China e Japão cancelaram as compras do Brasil em dezembro de 2012, após a confirmação de que um agente da vaca foi encontrado em um animal morto no ParanáO diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina (Abiec), Fernando Sampaio, informou que restrições impostas pela África do Sul, China e Japão à carne bovina brasileira serão contestadas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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O assunto será encaminhado nesta semana ao Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, ao qual cabe intermediar os Acordos de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS na sigla em inglês). Os três países suspenderam as compras do Brasil em dezembro de 2012, na época da confirmação do evento priônico em uma vaca morta no Paraná em 2010.

O principal argumento do governo brasileiro é que, apesar do episódio no Paraná, a Organização Mundial de Saúde Animal não mudou a classificação do país, que tem risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), também conhecida como doença da vaca louca. Arábia Saudita, Iraque, Kuwait, Catar e Bahrein até agora não reverteram a suspensão temporária das compras de carne bovina brasileira.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou que a proteína príon, responsável pela doença da vaca louca havia sido encontrada em uma vaca morta no Paraná em 2010. Segundo o Mapa, o que foi detectado é que o animal possuía o agente causador da EEB, porém, não manifestou a doença e nem morreu por esta causa.

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Rússia

Sampaio comentou que a Abiec ainda aguarda um retorno – positivo, mas sem prazo definido – das autoridades russas com relação a um documento enviado após o embargo à importação de nove unidades frigoríficas de carne bovina e uma de suína, que vigora desde o último dia 2 de outubro. Segundo ele, o documento responde todas as questões dos russos.

Sobre a liberação de seis unidades frigoríficas para venda de carne bovina, intestino cru e miúdos, sem nenhuma restrição, anunciada no último dia 11, o diretor-executivo da Abiec comemorou. Conforme o executivo, o país possui 19 unidades liberadas para exportar carne bovina à Rússia, sendo uma em regime de “maior controle laboratorial”.

– Ainda não dá para saber quanto ampliaremos os embarques com essa nova liberação. De janeiro até essas últimas decisões, trabalhamos com 20 a 25 unidades habilitadas, com exportações de cerca de 30 mil toneladas/mês. Com 19 unidades dá ainda para trabalhar esse volume, mas as empresas precisam de um tempo para se organizarem – explicou.

Sampaio reiterou a projeção de encerrar o ano com receita cambial de mais de US$ 6 bilhões em exportações totais.

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Agência Estado