A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), defendeu a aprovação da matéria, que define como uma das atribuições dos vaqueiros a realização de tratos culturais em forrageiras, pastos e outras plantações para ração animal.
A lei define, em seu artigo 4º, que a contratação dos vaqueiros é de responsabilidade do administrador, proprietário ou não, do estabelecimento agropecuário. Foi vetado o parágrafo único deste artigo, que estabelecia a necessidade de contratação de seguro de vida e de acidentes. O governo federal citou a realidade econômica do setor, em especial a dos pequenos produtores, para justificar o veto, alegando que a medida oneraria excessivamente a cadeia produtiva.
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A manutenção das instalações dos animais, além do treinamento e prepará-los para eventos culturais e sócio-esportivos, garantindo que não sejam submetidos a atos de violência, também estão entre as funções definidas na lei.
