>> Leia mais sobre logística e armazenagem
O texto sancionado cria o Programa Nacional de Cisternas e também o Programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), o chamado Prosus. A medida anistia 2.100 Santas Casas que se tornarem adimplentes nos próximos 15 anos.
A nova lei também livra as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária de PIS/Cofins Além de ser liberado do passivo tributário, com a nova legislação, o setor de planos de saúde terá outro benefício com impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%. Por outro lado, o texto eleva, em um ponto porcentual, a alíquota da Cofins que incide sobre o faturamento das empresas. Agora, a Cofins será de 4%.
