O estudo produzido pelo Observatório ABC mostra que o alcance do programa, em geral, ainda é baixo. Um exemplo é a recuperação de pastagens degradadas, principal linha de crédito do programa, que concentrou 80,32% dos empréstimos feitos no ano-safra 2012/2013. Considerando o total de pastagens degradadas no país, em média, foram alocados R$ 2,72 por hectare de pastagem degradada na safra 2011/2012 e R$ 5,25 por hectare de pastagem degradada na safra 2012/2013 no Brasil. No entanto, o valor mínimo necessário, em média, seria de R$ 300,00 por hectare, segundo cálculos da Embrapa.
De acordo com o coordenador do estudo, Mario Monzoni, tanto em 2011/2012 quanto em 2012/2013, apenas seis municípios do país com pastagens degradadas captaram recursos do programa em volume compatível com o necessário para promover uma total recuperação. São eles: Fortaleza de Minas (MG), Onça de Pitangui (MG), Rio Sono (TO), Brasilândia do Tocantins (TO), São Joaquim (SC), Pirassununga-SP (safra 2011/2012) e Baião-PA, Ribeiro Gonçalves-PI, Urupema-SC, Uruçuí-PI e, novamente Pirassununga e São Joaquim (safra 2012/2013).
O quadro de distribuição dos recursos do Programa ABC para os anos-safra 2011/2012 e 2012/2013 mostra que grande parte deles não foi alocada em áreas prioritárias para a recuperação de pastos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Ao contrário, a distribuição ainda é muito concentrada em poucas regiões, principalmente no Centro-Sul do país. Grande parte dos municípios com pastagens degradadas, principais alvos do programa, não captou nenhum recurso do ABC.
Por isso, o coordenador do Centro de Agronegócio (GVAgro), ex-ministro Roberto Rodrigues, diz que é necessário avaliar qual tem sido a efetividade deste programa. Este foi um dos focos do estudo “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: Financiando a Transição”, terceiro produzido este ano pelo Observatório ABC, iniciativa do GVAgro da FGV de São Paulo. O estudo foi coordenado pelo professor Mario Monzoni, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP (GVces).
Roberto Rodrigues, no entanto, ressalta que o programa ABC foi plenamente incorporado ao crédito agropecuário brasileiro.
– Os recursos disponibilizados à agricultura de baixa emissão de carbono crescem a cada ano, evidenciando esforços das instituições responsáveis pela distribuição dos recursos e de entidades preocupadas com o treinamento e engajamento de técnicos e agricultores com o plano – destaca.
O estudo constata também que o BNDES ainda não conseguiu aumentar o financiamento provido pelo Programa ABC, apesar da sua potencial capilaridade. Isso ocorre, parcialmente, devido aos entraves operacionais, como por exemplo, as exigências decorrentes da legislação ambiental federal. Isso pode explicar a diferença no resultado dos dois bancos: entre julho de 2012 e fevereiro de 2013, 878 municípios captaram recursos do Programa ABC via BB e apenas cinco captaram via BNDES.
Por outro lado, o Banco do Brasil tem se esforçado para fazer deslanchar o programa usando recursos próprios, provenientes da Poupança Rural. Isso tem permitido executar financiamentos além da sua programação – R$ 905,5 milhões a mais somente na safra 2012/13. O avanço do BB no desembolso do ABC deveu-se, principalmente, a iniciativas como a capacitação dos agentes financeiros (em parceria com a CNA), com o apoio de cartilha que os orienta, e posterior treinamento dos principais atores envolvidos no processo de tomada do crédito (agentes financeiros, cooperativas etc.), em cada Estado, por técnicos do BB.
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Distribuição dos recursos
Dois Estados são exemplos distintos da distribuição de recursos do programa: Minas Gerais e Pará. Minas, que tem o seu Plano ABC consolidado e publicado, é o principal tomador do crédito para recuperação de pastagens e florestas plantadas e o segundo para tratamento de dejetos, e está sempre em posição de destaque nas demais técnicas do programa. Enquanto o Pará, campeão de emissões de CO2 por desmatamento e dono de uma das maiores áreas com pastagens degradadas no país, teve, na safra 2011/2012, um baixo desembolso do Programa ABC para as práticas agropecuárias, chegando a apenas R$ 30,7 milhões (2,53% do total) e, na safra 2012/13, a pouco mais de R$ 52 milhões (1,9% do total) até maio de 2013.
O sistema de plantio direto, outra ação importante do ABC, ainda não decolou na principal fronteira agrícola do país, o chamado Mapitoba (que abrange partes dos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). Segundo informação do BB, a safra 2011/2012 teve 220 contratos do programa para essa linha, sendo apenas um no Tocantins; três no Piauí; e oito no Maranhão.
A Bahia, com 14 contratos, ficou ainda muito abaixo do primeiro colocado, o Estado de São Paulo, com 59 contratos. O desempenho fraco repetiu-se em 2012/2013, com o Mapitoba respondendo por apenas 23% do total desembolsado no país para plantio direto – com a Bahia respondendo, sozinha, por 16% do total nacional.
Plano ABC
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC – tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país.
Ele é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação: recuperação de pastagens degradadas; integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); florestas plantadas; tratamento de dejetos animais; e adaptação às mudanças climáticas.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o Plano ABC tem período de vigência de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.
Para o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
