De acordo com a ministra, a lei é inconstitucional, porque só é permitido à União, aos Estados e ao Distrito Federal fazer leis sobre questões ambientais. O caso foi levado ao STF por sindicatos que representam as indústrias de álcool e açúcar do Estado. A norma foi avaliada em regime de urgência, por causa do início da colheita da cana, que começa neste mês.
STF suspende lei que proibia uso de fogo na colheita da cana
Norma foi criada pela prefeitura de Botucatu (SP) e é inconstitucional de acordo com ministraA ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, suspendeu uma decisão da justiça paulista que considerava válida a proibição de usar fogo na colheita de cana-de-açúcar no município de Botucatu, no interior de São Paulo.
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