A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. As medidas beneficiam operações de crédito rural inscritos na Dívida Ativa da União até 29 de maio de 2009. A adesão para renegociar os débitos deverá ser feita até 30 de junho no Banco do Brasil e, para a liquidar, até 30 de dezembro.
Os produtores que optarem por quitar a dívida terão descontos entre 38% e 70%, mais um desconto fixo.
LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Descontos: entre 38% e 70%
Desconto fixo: entre R$ 1,2 mil e R$ 19,2 mil
Fonte: PGFN
Aqueles que preferirem refinanciar o valor terão descontos entre 33% e 65%, mais o desconto fixo que ficará entre R$ 1,2mil e R$ 19,2 mil. O devedor poderá pagar em até 10 anos. A taxa de juros será a Selic, que está em 11,25%. Além disso, as parcelas poderão ser anuais ou semestrais, dependendo do número de colheitas que o agricultor realiza no ano.
RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Descontos: entre 33% e 65%
Descontos fixo: Entre R$ 1,2 mil e R$ 19,2 mil
Prazo de pagamento: até 10 anos
Taxa de juros: Selic (11,25%a.a.)
Parcelas: Anuais ou Semestrais
Fonte: PGFN
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Segundo o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União (DAU), Paulo Ricardo Cardoso, existem atualmente mais de 57 mil operações inscritas.
? A nossa expectativa é que com esses descontos oferecidos a grande maioria faça a sua opção e definitivamente resolva as pendências que tem inclusive no ambito judicial. Inclusive o produtor que aderir ao parcelamento pôe fim toda a demanda judicial que ele vem desenvolvendo junto ao poder judicial e contra a União ? disse Cardoso.
Entretanto, o produtor rural terá que pagar em dia as parcelas.
? O produtor rural que aderir ao parcelamento e, por algum problema atrasar uma das parcelas, terá esse parcelamento interrompido e, sobre o saldo devedor até então, voltam todos os acréscimos originais ? completou o diretor.
O Banco do Brasil irá operacionalizar todo o processo e o produtor rural pode buscar informações nas centrais de atendimento.
? A partir de hoje, o interessado pode procurar as informações pelas centrais de atendimento. A partir de 15 de maio, ele já pode fazer as negociações ? afirmou o gerente de Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Flávio Pereira.
Os telefones da Central de Atendimento do Banco do Brasil é 4003-0494 (nas capitais e regiões metropolitanas) ou 0800.880.0494 (nas demais localidades).
