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O pescador artesanal Odair dos Santos conta que não trabalhou de setembro a dezembro do ano passado porque era época do defeso do marisco.
– É época de procriação. Então, se pegar na época de procriação, coitados dos bichinhos. Então, tem que respeitar o período de procriar – afirma Santos.
Mas apesar de respeitar o defeso, ele não recebeu o seguro de um salário mínimo por mês e ainda descobriu que teve o registro suspenso. Santos é um entre os mais de 200 pescadores artesanais do litoral paulista que estão sem o registro após fazerem as novas carteiras de pescador do Ministério da Pesca.
– Ele fica sem poder trabalhar e sem poder receber os direitos. Se ficar doente também não pode porque está aguardando a documentação. E o que o Ministério nos responde? Que é um problema no sistema, falta de pessoal – declara a presidente da Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de São Paulo (Alpesc/SP), Isaura Martins dos Santos.
A captura do camarão é umas das principais atividades dos pescadores artesanais da região do Guarujá (SP).
Nas regiões Sul e Sudeste do Estado, o defeso do camarão acontece nos meses de março, abril e maio. O que os pescadores artesanais temem é que até lá continue o problema com documentação e toda esta burocracia. E que eles fiquem sem receber o seguro defeso porque precisam ficar parados, sem trabalhar durante o período.
– Nós vamos dar entrada com a nossa carteirinha vencida. Se nós vamos receber a gente não sabe – afirma o pescador artesanal, Gerson Mota Pontes.
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Ele fez o pedido de renovação há mais de um ano junto ao Ministério da Pesca, mas ainda não recebeu a nova carteira de pescador. O mesmo aconteceu com o pescador artesanal Ildo Sebastião da Silva que foi multado em mais de R$ 20 mil porque não tinha o documento.
– A minha (carteira) fez aniversário agora. Um ano e “bolinha”. Quer dizer que fizemos a inscrição e até agora não veio. E isso atrapalha e muito porque o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando sai pra fiscalizar, no caso a Florestal, eles não querem nem saber. E eles pegam mesmo. Eu fui uma vítima ano passado, quando fui pego. E levei multa. Inocentemente, mas tive que pagar o pato. O governo faz o erro e eu tive que pagar o pato – desabafa Silva.
– Os pescadores que já são ativos estão fazendo todas as trocas em seus aniversários. Esses também ainda não receberam as carteiras novas. Foi anunciado que a carteira é nova e tudo, mas a burocracia continua. Ninguém que fez aniversário em fevereiro, março, abril do ano passado recebeu sua carteirinha – relata Isaura.
Os pescadores artesanais saem para pescar sozinhos, ou com um ajudante. Os barcos são de pequeno porte. As embarcações têm em média dez metros de comprimento. Eles dependem das condições climáticas e do mar, portanto nem todo dia é dia de pesca. Para esses trabalhadores, lidar com as dificuldades da natureza faz parte da atividade. Já as dificuldades criadas pelo homem causam indignação.
– Eu gostaria que fosse como antigamente, que era gerenciado pelo Ibama. Pelo menos era mais respeitado. Nossa carteirinha era carimbada e no mesmo dia a gente vinha com a carteira pra casa. Passam anos e anos, muda e só muda pra pior, nada pra melhor – declara Pontes.
O Ministério da Pesca informou que tem conhecimento das denúncias e que vem tomando providências para resolver os problemas. O Superintendente Federal no Estado de São Paulo foi substituído e tem como missão a redução da burocracia e a aceleração dos processos. Segundo o Ministério, quanto às carteiras de pescadores, só estão sendo suspensas para averiguação aquelas cujos proprietários não compareceram para o recadastramento. O objetivo é evitar fraudes e prejuízos aos verdadeiros pescadores.
