Cade aprova criação do Consecitrus com restrições

Poderão participar do Consecitrus a CitrusBR, a Faesp, a Associtrus e a Sociedade Rural BrasileiraO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na tarde desta quarta, dia 19, a formação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus), mas impôs restrições para que o foro de discussões do setor citrícola seja ratificado e entre em operação. Todos os conselheiros acompanharam o relator Ricardo Ruiz. Ele sujeitou a aprovação final do Consecitrus pelo Cade a uma série de fatores, como a definição da representatividade dos participantes, a cri

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De acordo com o voto do relator, inicialmente poderão participar do Consecitrus apenas a Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR), pela indústria, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp),  a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), pelos produtores. Cada lado terá 50% dos votos.

Para Ruiz, CitrusBR e SRB, que formaram o Consecitrus inicialmente, devem modificar o estatuto proposto em 2012. Ele pediu que a mudança seja feita por um conselho de transição por 90 dias e que haja uma avaliação posterior do Cade. O conselho de transição deve ter nove cadeiras da indústria e outras nove de produtores.

– A gente enxerga com naturalidade as restrições. Foi uma forma de organizar a conversa, sem maiores problemas, sem maiores polêmicas. Interessante que o conselho optou por uma classificação igualitária entre as representações dos produtores, essa foi a grande novidade – destacou o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Um conselho definitivo deve ser apresentado em até 180 dias e também terá de passar pelo aval do Cade.

– O não cumprimento dessas fases implicará a reprovação do Consecitrus – afirmou Ruiz.

O conselho definitivo deverá convocar uma assembleia geral e criar um conselho deliberativo, também com 18 membros, nove de cada lado.

– A assembleia deve eleger o conselho deliberativo, que terá mandato definido e escolherá uma diretoria executiva. Essa diretoria executiva será dividida alternadamente entre produtores e indústrias – ressaltou Ruiz.

Ainda segundo o relator, um ano após a comprovação pelo Cade das fases anteriores, o processo será novamente encaminhado ao órgão antitruste para um relatório final e posterior aprovação ou reprovação do Consecitrus.

– Estaremos atentos para saber se quem diz que quer o Consecitrus, realmente quer. Se o argumento de que Faesp e Associtrus não querem, for verdade, vamos perceber – opinou o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, em seu voto. 

A entidade foi criada em abril de 2012 para ser um foro paritário entre indústria e produtores de citros, mas, antes mesmo de ser formalizada, passou pelo crivo do Cade. Com isso, quase dois anos após a criação, o Consecitrus nunca funcionou.

Cartelização

O presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles, considerou que a aprovação do Consecitrus evita a cartelização no setor.

– Temos de cumprimentar o Cade pela atitude corajosa, posição justa que evita a cartelização do setor – disse Meirelles, em uma referência às condições impostas pelo órgão antitruste para aprovar o Consecitrus.

Meirelles considerou que as normas previstas para o Consecitrus, como a participação paritária de entidades de produtores e da indústria, a reformulação do estatuto e a necessidade de prestação de contas ao Cade, “são imprescindíveis e foram muito bem encaminhadas pelo relator”.

– Foram sugestões, a maioria foi acatada. Naturalmente estamos em um processo democrático, nem todas foram. Mas daqui para a frente, a Faesp vai trabalhar para que o Consecitrus seja um instrumento que equilibre todas as relações na cadeia produtiva – sublinhou o coordenador Comissão da Citricultura da Faesp, Cyro Penna.

Assimetria do setor

O presidente da Associtrus, Flávio Viegas, disse que a decisão permite ações de produtores de laranja para diminuir assimetria do setor.

– Houve a compreensão clara do que acontece no setor, e foram criadas condições que nos permitem organizarmos e trabalharmos juntos para diminuir a assimetria do setor – destacou, acrescentando que as condições estão dadas para construir o Consecitrus e restabelecer as relações. 

Viegas, no entanto, afirmou que a demora para a efetivação do Consecitrus, que demandará até dois anos, pode prejudicar uma parcela de citricultores que não aguentará esse período sem deixar a cultura.

– Mas vamos tentar colocar essa discussão na fase inicial do Consecitrus, porque o Cade deixou claro que o produtor se tornou ineficiente pela atuação da indústria – concluiu. 
 
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