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As áreas já demarcadas em reservas indígenas, atualmente no Brasil, correspondem a 13% do território nacional sendo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pretende ampliar para 25%.
De acordo com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) e coordenador do evento, não é aceitável que se desapropriem terras de produtores rurais que produzem e trabalham para destinar às áreas indígenas, desrespeitando os títulos legais e o direito de propriedade.
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– Não se questiona que as terras indígenas, de que trata a Constituição de 1988, pertençam aos índios antes de 05/10/88. Entretanto, em relação àquelas que são dos produtores, há que ser aplicado o mesmo direito e a legitimidade, preservando o direito de propriedade – relata Colatto.
A PEC 215 transfere ao Congresso Nacional a competência pela homologação de terras indígenas. Da audiência deve ser elaborado um documento com as considerações apresentadas e entregue à Comissão Especial.
