De acordo com o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Marcelo Junqueira, o status sanitário desses três Estados foi considerado adequado para exportação à União Europeia, a exemplo de outras Unidades da Federação do Brasil, cuja produção já pode ser exportada para o bloco.
Instrução normativa
O Ministério da Agricultura ainda explicou que a União Europeia cobra a identificação e certificação individual para importar carne in natura bovina no Brasil e que para oferecer essa garantia é necessário que o produto exportado pelos frigoríficos atenda os requisitos exigidos por aquele bloco. Na edição desta sexta, dia 21, do Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura publicou a Instrução Normativa (IN) nº 6, que serve para aprovar esses procedimentos de rastreabilidade, quando forem utilizadas garantias para certificação oficial brasileira.
“A IN nº 6 vem para regulamentar esse tema, definindo as regras necessárias quando a certificação oficial brasileira usar como base as garantias de rastreabilidade individual”, explicou o fiscal federal agropecuário do Mapa, André Carneiro, também em nota. Ele ressaltou que a garantia que trata a normativa do Ministério é uma exigência adicional e voluntária, acordada entre vendedores e compradores.
Atualmente, mais de 1,6 mil fazendas do Brasil podem exportar carne bovina in natura para a UE. O Ministério é responsável por identificar e certificar o rebanho de bovinos e bubalinos do território nacional, por meio do Sisbov. O trabalho é realizado em parceria com serviços estaduais de Defesa Agropecuária. Mas a União Europeia, como um dos mercados mais exigentes do mundo em termos de rastreabilidade e qualidade da carne, realiza também essas vistorias. A última inspeção realizada pelo bloco foi em outubro do ano passado.
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“A manutenção das importações pela UE é importante para o país, já que o bloco é um dos mercados mais exigentes do mundo. Como outras nações seguem esse sistema, as diretrizes geram um impacto significativo nas vendas brasileiras de carne”, completou o secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Em declarações recentes, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) mostrou contar com a expansão das vendas para a União Europeia para atingir o novo recorde de vendas externas da proteína prevista em US$ 8 bilhões em 2014.
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