A medida considera, entre outros fatores, a necessidade de um instrumento que oriente e discipline o processo de previsão de safras de cacau em amêndoas no âmbito das regiões produtoras do Brasil. A previsão de safra de cacau em amêndoas respaldará, ainda, definição da política agrícola no que se refere a importação do produto e também servirá para nortear a comercialização de cacau e outras políticas, como a de garantia dos preços mínimos.
A Ceplac atua em seis Estados brasileiros abrangendo 270 municípios produtores de cacau, onde tem três superintendências: Bahia, Pará e Rondônia, e três gerências: Espírito Santo, Amazonas e Mato Grosso.
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A normativa estabelece, entre outros procedimentos, treinamento do pessoal envolvido; aquisição de equipamento digital para coleta de dados; determinação da densidade média de cacaueiro por hectare, idade e variedade; determinação do número de frutos necessários para se obter 1 arroba de cacau seco e localização geográfica das áreas selecionadas.
