A possibilidade de reabilitação financeira das famílias assentadas foi aberta a partir da edição, em dezembro de 2013, do Decreto nº 8.177, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.298. Uma parceria firmada na última semana, entre o Incra e o Banco do Brasil permitirá executar as operações de quitação ou renegociação dos débitos.
Assentados da região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba foram convocados para conhecer a novidade. O primeiro assentado que teve o acesso à plataforma digital do Incra, conseguiu renegociar uma dívida com o Banco do Brasil, com desconto de 80%, em cinco minutos.
– Meus problemas foram resolvidos na hora, antes tinha que vir muitas vezes para poder conseguir – comemorou Adelício Belisário.
A Sala da Cidadania de Uberlândia (MG) vai atender 60 municípios, cerca de cinco mil famílias de 91 assentamentos.
Para o superintendente regional do Incra, Danilo Prado Araújo, o local vai ser a referência nacional, para espalhar o modelo para todo o Brasil, dando acesso aos serviços prestados pelo Incra tanto para as famílias assentadas, quanto para os proprietários rurais.
– Nós estamos estimando no mínimo três mil pontos de atendimento, queremos começar com 347 municípios que concentram os beneficiados pelas medidas do Pronaf. A nossa meta até 2015 é chegar a três mil pontos de atendimento – afirmou o presidente do Incra, Carlos Guedes.
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As renegociações das dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A e A/C com os assentados da reforma agrária começaram nesta quarta, dia 16, e são referentes às operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2010. As dívidas em valores atualizados passam de R$ 2,4 bilhões.
O beneficiário que optar por quitar a dívida até 31 de dezembro de 2014 terá desconto de 80% sobre o valor total. O boleto é emitido na hora e poderá ser pago em qualquer banco ou correspondente bancário. No caso da renegociação, será concedido bônus de adimplência de 50% sobre o valor devido para quem vive nas regiões Nordeste e Norte, e de 45% nas demais regiões. O prazo para renegociação é de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015. O assentado receberá as guias para pagamento e assinará um contrato que será enviado ao Banco do Brasil, com despesas postais custeadas pelo Incra.
A Sala da Cidadania oferecerá também outros serviços, como a atualização cadastral do assentado, além da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B) e do espelho do beneficiário – certidão necessária para se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os proprietários de imóveis rurais poderão emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), solicitar declaração do INSS e encaminhar a certificação do imóvel via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
Segundo informações da assessoria, o Incra está propondo essa mesma parceria ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste.
