Segundo Stephanes, se o Código Florestal Brasileiro fosse aplicado realmente, três milhões de agricultores estariam em situação irregular e um milhão deles não teria como produzir. O Código Florestal Brasileiro tem mais de 40 anos. A legislação é de 1965. A proposta do Ministério é atualizar o código, com regras mais flexíveis. São vários os itens da proposta. No encontro desta quinta, o ministro falou dos principais deles.
Stephanes defendeu que é preciso criar condições para evitar o desmatamento na Amazônia. De acordo com ele, é preciso também um sistema eficiente de fiscalização, como o georeferenciamento. Para o ministro, a legislação ainda precisa ser mais simples para os produtores, precisa dar mais prazo para que eles regularizarem suas pendências ambientais e deve considerar o direito adquirido de quem já está na terra.
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O debate sobre a reforma do Código Florestal não é novo, mas ganhou força nestes últimos meses. A decisão do Estado de Santa Catarina de mudar o Código Estadual, favorecendo os produtores é um exemplo. Em nível nacional a questão é mais complexa, necessária e urgente, concluíram as autoridades neste encontro.
