Governo cria regras para importar gado de país com risco de vaca louca

Instrução Normativa número 13 foi divulgada no Diário Oficial da UniãoO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como doença da vaca louca. A Instrução Normativa número 13 foi divulgada nesta quinta, dia 22, no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo.

Conforme a normativa, o cadastro individual e o controle da movimentação de bovinos importados serão operacionalizados por meio da Base Nacional de Dados (BND), do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), e poderá ser incorporado ao sistema eletrônico de controle de trânsito de animais no âmbito do Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal (OEDSA), mediante aprovação do Departamento de Saúde Animal (DSA).

O status sanitário do Brasil, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), é de “risco insignificante”, o nível mais baixo que pode ser atribuído a um país, em relação à EEB.