Coube ao ministro do desenvolvimento agrário Miguel Rossetto a tarefa de apresentar os detalhes do plano para os mais de 500 agricultores que acompanharam o anúncio no Palácio do Planalto. Um dos primeiros anúncios foi a regulamentação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A nova agência terá como finalidade garantir assistência técnica ao homem do campo. Segundo cálculos do ministro, se forem somados todos os projetos de transferência de conhecimento ao campo, o valor somado de é de R$ 1 milhão.
– O que buscamos com a Anater é repetir o sucesso da Embrapa, pois a pesquisa boa não é aquela que fica tomando pó na estante, mas sim pesquisa que é colocada em prática – comentou Rossetto.
Segundo dados do governo, 673 mil famílias da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária são atendidas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A expectativa é que na Safra 2014/2015, a Ater atenda mais de 800 mil famílias, com a garantia de atendimento de 50% de mulheres do público beneficiário.
Rossetto também lembrou do sucesso do Pronaf, presente em 98% dos municípios brasileiros. Uma das novas ações é o Pronaf Produção Orientada, linha de crédito voltada para a produção sustentável de alimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A assistência técnica é garantida e financiada pelo crédito, com bônus de adimplência no valor de R$ 3,3 mil, a ser pago em três anos com limite de 40 mil.
O governo também anunciou mudanças nas linhas Pronaf Agroecologia e Pronaf Jovem. O primeiro, voltado para sistemas de produção que investirem na produção agroecológica, terá crédito de investimento com taxas de 1% ao ano. Já o Pronaf Jovem teve seu limite de acesso ampliado de uma operação de R$ 15 mil para três operações.
Por fim, o limite do Pronaf B subiu de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil por operação de microcrédito orientado, com bônus de adimplência de 25%. Agricultores familiares que contratarem essa linha nos municípios em situação de emergência pela seca do Semiárido terão bônus de 40%.
Outra novidade apresentada foi a respeito da Medida Provisória 636/2013 , que permitirá que até 1 milhão de famílias – que ocupam 8 milhões de hectares de terra – renegociem suas dívidas. A medida provisória já foi aprovada pela Câmara e segue para o Congresso.
Em sua fala, a presidente Dilma Rousseff declarou que o valor de R$ 24,1 bilhões é uma expectativa do governo, mas que se os agricultores precisarem de mais verbas, o governo liberará crédito
2° Plano Safra para o Semiárido
Voltado para melhorar a capacidade do agricultor no Semiárido, o ministro declarou que continuará a trabalhar com a segurança hídrica, além da manutenção da Bolsa Estiagem. Rossetto também declarou a manutenção das medidas emergenciais onde forem necessárias e a criação de uma linha de crédito de R$ 4,6 bilhões para a região com juros abaixo dos que são pagos por agricultores de outras regiões do país. O governo também deve investir R$ 1,3 bilhões em compras locais.
– Conseguimos romper com a armadilha da seca e passamos a olhar o Semiárido como uma região produtiva e sustentável, e não mais objeto de política de emergência – declarou Dilma, acrescentando que espera que o plano semiárido esteja junto com as demais regiões ou que cada região tenha um plano safra próprio.
Emplacamento
Diferentemente do que o ministro da Agricultura, Neri Geller, havia declarado na semana passada, de que as máquinas agrícolas seriam completamente isentas de emplacamento, será obrigatório emplacar os veículos que circularem em vias públicas. Dilma destacou, no entanto, que o licenciamento deverá ser feito uma única vez. Já os veículos que não circularem nas estradas não precisarão ser emplacados, segundo o Projeto de Lei 3312/2012.
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No dia 14 deste mês, a presidente vetou ao projeto de lei, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB – RS), que previa o fim da necessidade de emplacamento e licenciamento nos veículos agrícolas.
Reforma agrícola
A qualificação dos assentamentos da reforma agrária também foi apresentada pelo governo. Para esses agricultores, estão disponíveis três novas linhas de crédito.
Para as famílias que estão começando o novo Crédito de Instalação, de até R$ 14,2 mil, a linha poderá ser usada para a aquisição de bens de primeira necessidade e início da produção para segurança alimentar.
Já as famílias assentadas que buscam a inclusão produtiva terão agora o Microcrédito Produtivo Orientado, que permitirá acesso de até três operações no valor de R$ 4 mil e bônus de 50% de desconto para pagamento.
As famílias que querem expandir suas atividades poderão contar com o Mais Alimentos Reforma Agrária, uma operação de investimento de até R$ 25 mil, com bônus de 40% e 10 anos para pagamento, acompanhada de três operações de custeio de até R$ 7,5 mil.
Seguro Agrícola e Garantia Safra
Outra novidade para o agricultor familiar é em relação ao Seguro Agrícola, que passará a valer apenas em 2015. A cobertura será de 80% da renda esperada e não mais no custo de produção, com limite de cobertura de R$ 20 mil. O Garantia Safra, por sua vez, voltado para quem vive em localidades atingidas por adversidades climáticas, especialmente no Semiárido, permitirá ao agricultor que perder 50% da produção um benefício de R$ 850,00.
O novo Plano Safra para Agricultura Familiar também incluiu novas culturas no sistema de proteção, por meio do Programa de Garantia Preços para Agricultura Familiar (PGPAF). São elas: batata-doce, cará, erva-mate, inhame, mandioca, mel, tomate e carnes de caprinos e de ovinos. No Nordeste, a proteção também contemplará a produção de leite.
O programa assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, protegendo os preços dos produtos e garantindo renda aos agricultores.
Cadastro Ambiental Rural
Também foram apresentadas novidades sobre o Cadastro Ambiental Rural. Com prazo de um ano para os assentamentos se enquadrarem nas regras, o governo declarou que o assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé, no Rio de Janeiro, com 70 famílias, se tornou o primeiro assentamento a conseguir o registro.
Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015
Os recursos para a agricultura familiar não estão inclusos no pacote maior, anunciado na segunda passada, dia 19, voltado para médios e grandes agricultores, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/2015, com R$ 156,1 bilhões para produtores rurais, sendo R$ 112 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 44,1 bilhões para os programas de investimento. A taxa de juros de custeio ficou em 6,5%, um ponto percentual acima da taxa da safra passada. O aumento dos juros foi considerado um ponto negativo pelo setor produtivo. Dilma justificou a elevação alegando que ela é pequena diante do aumento da Selic, taxa básica de juros. Um dos destaques positivos foi a retomada de crédito do Moderfrota.
