Ressarcimento do valor de produtos manufaturados exportados passa a ser permanente

Medida beneficia a compra de caminhões, máquinas e equipamentos, que também terão IPI zeroRepresentantes da indústria aprovaram o pacote anunciado nesta quarta, dia 18, pelo governo federal para incentivar o setor. O programa Reintegra, que ressarce o valor de produtos manufaturados exportados passa a ser permanente.

Para este ano, a alíquota definida pelo governo é de 0,3%. Outra decisão é a prorrogação de incentivos tributários para emissão de debêntures de infraestrutura até 2020, incluindo projetos hídricos e de irrigação.

A medida que estabelece vantagem de 25% para os produtos nacionais nas compras feitas pelo governo foi a mais elogiada.

– Essa margem de 25% pra indústria brasileira foi extremamente positiva porque não estávamos conseguindo competir com a Ásia – disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Uma das medidas mais esperadas pelo setor produtivo era a prorrogação do programa de sustentação do investimento, que expira em dezembro. O ministro Guido Mantega anunciou que o PSI valerá durante o ano de 2015. Os valores e taxas não foram definidos mas devem ser semelhantes aos aplicados em 2014.

– Não falamos em valores. No ano em curso, o programa é de R$ 80 bilhões. Nós vamos fazer uma medida provisoria mais para o fim do ano, estabelecendo valores e taxas – disse o ministro Guido Mantega.

A medida beneficia a compra de caminhões, máquinas e equipamentos, que terão, também IPI zero.

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