Hoje, conseguir recursos e garantias para produzir no campo não é nada fácil no Brasil.
– Eles pedem tudo quanto é coisa. Eles pedem garantias, enquanto o cidadão comum entra lá hoje, compra um carro de R$ 50 mil, R$ 60 mil, ele só assina o papel e sai com o carro na mão, na hora. Não tem burocracia. Agora, na agricultura é uma burocracia total – protesta o produtor Daniel Salomão.
Luis Antonio dos Reis, outro produtor rural também reclama:
– Você não precisa estar todo ano apresentando a mesma documentação, todo ano fazendo a mesma coisa, entendeu? Podia dar uma diminuída na questão desta documentação. Daria uma agilizada neste processo e seria muito mais rápido até para os próprios agentes financeiros – diz.
O ex-ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto explica que hoje o crédito rural no Brasil é regido por uma lei de 1965. Uma regra de 49 anos.
– A evolução da agricultura brasileira foi extraordinária nas ultimas décadas. Então, não há dúvida alguma que são necessários vários ajustes no sentido de simplificar ou desburocratizar a legislação – fala Guedes Pinto.
O ex-ministro faz parte do grupo de especialistas que vai elaborar o documento, sugerindo mudanças em vários segmentos do setor rural. Além de ministro, Guedes Pinto já atuou em grandes companhias de seguro, trabalhou na Bolsa Brasileira de Mercadorias e agora está no conselho de administração da Embrapa. Ele aceitou o convite do também ex-ministro Roberto Rodrigues, para elaborar as propostas para crédito e seguro agrícola.
A principal necessidade é simplificar os processos. Os especialistas defendem que o agricultor tem que dispor do dinheiro de forma mais rápida e fácil. E com menor custo também. A outra é reduzir os riscos do sistema. E é preciso ainda, melhorar a legislação sobre crédito rural.
– Hoje, o produtor faz financiamento por atividade. Pro milho, outro pra soja, outro pro trator, outro pra colheitadeira. E, normalmente, ele tem que renovar estes financiamentos, então, nestes casos, o meu ponto de vista é que nós teríamos um crédito ou financiamento para a propriedade como um todo. Seria sistêmico e rotativo, ou seja, estabelece-se um limite de crédito, a capacidade de pagamento deste produtor em função do conjunto de atividades que ele desenvolve – esclarece Guedes Pinto.
A maior parte dos financiamentos de crédito agrícola é feita no Banco do Brasil. Cooperativas e outros bancos também fazem parte do Sistema Nacional de Crédito Rural.
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Tão importante quanto o crédito para manter a atividade no campo, é o seguro da produção e da renda também. Este é outro ponto crítico em termos de política de governo. Segurar a produção é caro para o produtor rural. No ano passado, o governo disponibilizou R$ 600 milhões para o seguro, mas o valor não foi suficiente. Além do mais, é preciso criar uma forma de ampliar o seguro para além da produção.
Primeiro é necessário que o seguro agrícola seja disponibilizado de acordo com o calendário agrícola, e não o civil, como é feito hoje. Ainda, é preciso reavaliar o sistema de subvenção, considerando o tipo de cultura, quais municípios e os índices pra cada caso. Outra proposta diz respeito ao Fundo de Catástrofes, que foi criado em 2010 e até agora não foi regulamentado.
Tem ainda as sugestões de ampliar a cobertura nas áreas de Zoneamento Agrícola de Risco Climático, de criar um banco de dados sobre os segurados e as regiões produtoras, aprimorar e avaliar o seguro da agricultura familiar, vinculado ao Pronaf e dar subvenção também a quem faz contratos nas bolsas.
– O que tem acontecido é que nós precisamos de mais informação para avaliar com mais qualidade. Com mais efetividade ou com mais competência os riscos em cada região. Em cada produto, para diferentes níveis tecnológicos. Porquê? Seguro essencialmente o que é? Cobrir riscos. Eu preciso fazer uma avaliação de qual é o risco. E no caso da agricultura, esse risco varia por região, por produto e também nível tecnológico do produtor – orienta Guedes Pinto.
Há pouco mais de 10 anos, o governo criou um sistema para estimular o produtor rural a fazer o seguro. É o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural, que foi criado em 2003, mas só começou a funcionar mesmo em 2005. Com o programa o governo se comprometeu em pagar parte dos custos na contratação do seguro. Pra esta safra de inverno, a subvenção é de 60% para culturas como milho e de até 70% para o trigo. Em média, a subvenção representa 50% para a agricultura brasileira. No Plano de Ação, além de seguro e financiamento, vão ser incluídas, ainda, propostas que envolvem a Política de Garantia de Preços Mínimos. São cinco pontos:
– Garantia de recursos no orçamento;
– Aprimoramento dos mecanismos de proteção, PEPRO e PEP;
– Manutenção dos estoques;
– Integração das ações de políticas de preço mínimo com outros instrumentos de mercado, como bolsas;
– Implantação de uma espécie de pacote de crédito e seguro de produção e de renda.
Os especialistas defendem que, com base nesses princípios e propostas, é que o sistema agropecuário brasileiro vai ter condições de crescer com dinamismo nos próximos anos. Na reportagem desta terça, dia 1º de julho, você vai ver como pode ser ampliado o sistema de subvenção ao seguro agrícola. O exemplo vem de alguns Estados e até de um município do interior paulista.
A partir desta segunda, dia 30, o Rural Notícias vai apresentar a série de reportagens Plano de Governo, sobre cada uma dos pontos de um documento que será elaborado por especialistas, com o que precisa mudar e quais as políticas necessárias para garantir ao agronegócio brasileiro mais estabilidade e competitividade internacional. A carta deve servir de orientação aos candidatos à presidência da República quanto às demandas do setor produtivo.
