Governo autoriza R$ 50 milhões em subvenção econômica para laranja

Portaria foi publicada na edição desta quinta, dia 3, do Diário OficialO governo autorizou a concessão de R$ 50 milhões em subvenção econômica aos produtores de laranja, por meio de leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). A portaria interministerial número 641 foi publicada na edição desta quinta, dia 3, do Diário Oficial da União.

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O leilão de Pepro garante uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor, que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo governo e o valor do prêmio arrematado em leilão.

Já o leilão de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) prevê a concessão de um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.

Agência Estado