– Os proprietários das fazendas foram intimados a participar de audiências nesta quinta, nas quais poderão assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) voluntário, no qual terão a chance de regularizar a situação trabalhista, pagar uma multa por dano moral a cada trabalhador pela condição degradante. Se não aceitarem, será feita uma ação civil pública que pode prever multas de pelo menos R$ 1 milhão e ainda uma ação criminal – explicou o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, do MPT de Bauru (SP), um dos coordenadores da chamada Operação Café Amargo, que desde 2013 fiscaliza as lavouras da cultura no Estado.
Gonçalves afirmou que há pelo menos cinco anos não via uma situação tão grave como essa em São Paulo, comparável a flagrantes do MPT em fazendas no Amazonas e no Maranhão.
– Recentemente acompanhamos operações e encontramos a mesma situação (nos dois Estados), de descaso absoluto com o cumprimento da lei, como se o poder público não existisse e a Constituição e a CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) fossem rasgadas – disse.
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O procurador citou ainda, entre outras irregularidades, o flagrante de trabalhadores descalços e sem luvas, a falta de banheiros, mesas e cadeiras e locais adequados para refeições, bem como problemas no transporte.
– Ou o transporte era feito com peruas Kombi antigas, ou mesmo ônibus sem autorização para rodar e com o motorista sem habilitação específica para o transporte de trabalhadores – exemplificou.
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