A área, de propriedade da empresa Rural Whittmann Agropecuária Ltda, foi flagrada com 33 trabalhadores em situação análoga à escrava no último dia 3 de julho, após uma operação de resgate realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o MTP-DF, os 33 trabalhadores foram para o Distrito Federal com a promessa de emprego por um período de 90 dias, para colheita de café. Os safristas de café foram aliciados no município de Nova Floresta, no Estado da Paraíba, com a promessa de emprego na colheita da Fazenda Santa Isabel, por um período de 90 dias. Porém, desde o início, a empresa Whittmann desrespeitou normas trabalhistas básicas, não assinando a Carteira de Trabalho no município de origem e cobrando R$ 250 de cada um deles para as despesas de transporte.
A Fazenda tem 58 hectares, com 250 mil pés de café. A colheita começou em junho, mas foi interrompida após a inspeção do MPT e da SRTE. O valor total das indenizações somaram cerca de R$ 220 mil.
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Após a constatação das irregularidades, o MPT-DF convocou a empresa Rural Whittmann Agropecuária Ltda. – proprietária da fazenda Santa Isabel – para pagar todo o débito da empresa, além de determinar o aluguel de quartos em um hotel em Planaltina, tendo vista as más condições do alojamento na fazenda.
A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, foi aprovada pelo Senado no dia 27 de maio último e determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.
Entretanto, a PEC ainda não terá efeito prático porque, durante a votação, os senadores incluíram uma emenda que submete a regulamentação dela a uma lei complementar. A emenda determina que a expropriação será feita “na forma da lei”. Atualmente, um projeto de lei sobre o assunto já está tramitando na Casa, mas ainda não há previsão de votação.
