Cade rejeita recursos e mantém formação original do Consecitrus

Com a decisão, após quase quatro anos, deverá ser implantado no país o primeiro foro paritário de discussões e de formulação de políticas do setor citrícolaO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta, dia 6, por unanimidade, os embargos de declaração da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e da União dos Produtores de Citrus (Unicitrus) contra a aprovação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus), em 19 de fevereiro. Com a decisão, após quase quatro anos, deverá ser implantado no país o primeiro foro paritário de discussões e de formulação de po

A Faesp pedia a exclusão da Sociedade Rural Brasileira (SRB) como membro integrante do conselho. Esse membro tem direito a voto e voz no Consecitrus e a Faesp queria que a SRB fosse apenas participante, sem direito a voto.

No embargo, a Faesp sustentava que a SRB, que deveria representar os produtores, tem ligações comprovadas com a indústria de suco de laranja e tinha como membro a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR). Após a demanda ser rejeitada pelo Cade, o presidente da SRB, Gustavo Junqueira, afirmou que “o que interessa agora é colocar o Consecitrus para funcionar”, disse.

Já a Unicitrus pedia, no embargo encaminhado ao Cade, que fosse incluída entre os membros integrantes do Consecitrus e não apenas como participante, como foi determinado no julgamento do órgão antitruste que aprovou a criação do conselho, em fevereiro. A Unicitrus alegou que os associados representam 13,5 milhões de pés e 26,8 milhões de caixas, ou 18% da produção e 28% das caixas de laranja não vinculadas à indústria no Estado de São Paulo. Mas também não convenceu o Cade.

Com a decisão de hoje, além da Faesp e da SRB os produtores serão representados no Consecitrus pela Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus). A representação da indústria caberá à CitrusBR.

– Esperamos que agora possamos começar os trabalhos, pois temos uma agenda grande a ser cumprida, determinada pelo próprio Cade e, no que depender das indústrias, estamos prontos – informou o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Agência Estado