• Governo tenta acordo entre produtores rurais de Mato Grosso do Sul e indígenas
As medidas estão sendo cumpridas em nove municípios, nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo, nas cidades de Alto Boa Vista (MT), São Felix do Araguaia (MT), Confresa (MT) Querência (MT), Cana Brava do Norte (MT), Água Boa (MT), Rondonópolis (MT), Goiânia (GO) e Cedral (SP).
Entre os cinco mandados de prisão temporária estão o presidente da Associação dos Produtores de Suiá-Missú (Aprossul), Sebastião Ferreira do Prado e o ex-presidente, Renato Teodoro. Também consta o vereador Osvaldo Levino de Oliveira (PP).
O procurador da República em Mato Grosso Wilson Rocha esclareceu em entrevista ao Mercado e Companhia que “as prisões temporárias são realizadas para dar continuidade às investigações e não representa um juízo definitivo de culpa”.
• Assista a entrevista completa:
Segundo a investigação do Ministério Público Federal e Polícia Federal, a organização criminosa atuava de modo a impedir que a etnia Xavante usufruísse da terra indígena Marãiwatsédé, definitivamente delimitada, demarcada e homologada desde 1998.
Mesmo com confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, da ordem judicial para retirada dos não índios do interior da terra indígena Xavante, a quadrilha aliciava pessoas para invadirem novamente a área, dificultando o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Força Nacional.
A retirada de todos os não índios de Marãiawtsédé iniciou em dezembro de 2012, e teve continuidade até o março de 2014. Centenas de policiais e servidores da Funai de todo o Brasil estavam mobilizados para impedir as constantes reinvasões da terra indígena.
Investigação
Durante as tentativas de reocupação, a intenção dos líderes do grupo responsável pelas sucessivas invasões era convencer a opinião pública de que o retorno do povo Xavante ao seu território tradicional prejudicava supostos direitos de pequenos produtores rurais e famílias
humildes.
– As investigações em curso, contudo, demonstram que se tratava, na verdade, da manipulação dessas pessoas para defender os interesses de grandes produtores rurais e políticos da região, que tinham fazendas dentro dos limites de Marãiawtsédé – diz a nota divulgada pela Procuradoria Geral da República.
Segundo o texto, as investigações já realizadas evidenciaram que os “populares” que participaram de diversos atos, alguns de caráter criminoso, eram cooptados pela quadrilha, que mobilizava famílias de outras cidades transportando-as, com todos os seus pertences, para dentro da terra indígena. Os invasores recebiam apoio logístico, lonas e alimentação do grupo criminoso, que lhes prometia ainda glebas de terra no interior da área indígena.
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A associação criminosa recebia recursos de apoiadores de outros Estados para financiar suas atividades, de modo a inviabilizar o acesso de índios aos seus territórios. A influência do movimento estendia-se a conflitos envolvendo direitos indígenas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Paraná.
Entre os crimes investigados está o de invasão e grilarem de terras públicas, incêndio em edifício público, ameaça, associação criminosa armada, roubo, furto, sequestro e cárcere privado.
Marãiwatsédé
Com cerca de 165 mil hectares, a terra indígena Marãiwatsédé, localizada no município de Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia (MT), foi declarada de ocupação tradicional indígena pela Portaria 363 do Ministério da Justiça (de 1º de outubro de 1993) e teve a demarcação territorial homologada por decreto do presidente da República em 1998. Atualmente, cerca de 900 Xavantes vivem na área, da qual foram retirados na década de 1960, durante a Ditadura Militar.
– A retirada dos não-índios que ocupavam indevidamente a terra indígena foi determinada por decisão judicial exarada em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso – coloca o MPF, em nota.
Frente Parlamentar da Agropecuária se posiciona contra ação do MPF
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), constituída por deputados e senadores, repudiou em nota a prisão do produtor rural Sebastião Prado.
– Há informações, ainda não confirmadas, que outros líderes rurais podem ser presos a qualquer momento, o que vem causando um ambiente de insegurança jurídica na área, onde se desenvolvia a pecuária e se produziam alimentos.
O advogado do líder ruralista ainda não teve acesso ao processo, diz a nota, que questiona as acusações feitas aos indiciados.
Para a FPA, “trata-se de uma atitude política com o intuito de inibir ações dos produtores que se manifestam pelo direito da propriedade e contra a insegurança jurídica”.
– O objetivo da operação seria retirar todas as famílias que não tivessem etnia xavante de uma área de 165 mil hectares demarcada pela Funai. O local estava ocupado por agricultores que tentaram resistir à desocupação da área. Sebastião Prado é considerado líder desse movimento de resistência (desintrusão).
>> Relembre os casos de disputa de terra entre índios e produtores em 2014
