O setor agrícola critica a demora e aponta falhas nos órgãos competentes.
– O funcionamento do sistema não está atendendo a pungência da agricultura brasileira e isso já é sabido há mais de dez anos. O empenho do Ministério para melhorar e apresentar ao governo uma proposta para ele conhecer essa dificuldade é feita de forma muito tímida. Como titular do registro, ele deveria se posicionar e não ficar ofuscado como fica. Essa ineficiência na forma de organizar essa estrutura de registro é algo que fomenta muito a crítica sobre o trabalho da Anvisa – esclarece o consultor da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Reginaldo Minare.
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– O grande volume é um dos elementos. A EPA – o órgão equivalente à Anvisa na Alemanha – tem 500 funcionários para fazer o mesmo trabalho e nós somos os maiores consumidores de agrotóxico do mundo, claro que nós estamos bem aquém do número de pessoas necessárias para essa avaliação. Já estivemos pior, já tive só 19 pessoas. Hoje, nós temos 32, 35 contando os três técnicos – contabiliza Heloisa Reis Farza, técnica especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa.
Já o Ministério da Agricultura (Mapa) garante que não tem autonomia e trabalha dentro das limitações impostas pela legislação de 1989. O Ministério defende a criação de um novo marco regulatório para o registro de agrotóxicos.
– A gente tentou várias experiências recentes na área de registro, que tiveram sucesso. A gente observa que o sucesso ocorreu quando a avaliação do Mapa, da Anvisa e Ibama se realizaram de forma conjunta, no mesmo momento, porque a gente evita retrabalho dentro dos órgãos e a gente garante que os três estão analisando o mesmo processo. É inevitável que no futuro a gente tenha a concentração de todas as avaliações em um órgão, como acontece nos países que tem agricultura representativa – aponta o chefe da Divisão de Registros de Agrotóxicos do Mapa, Carlos Venâncio.
Uma proposta semelhante, sugerida pela senadora Kátia Abreu em março, prevê a formação de um colegiado de especialistas para analisar os pedidos. A proposta está parada na Casa Civil. O projeto de lei, discutido agora pela FPA, segue na mesma linha.
– A FPA tem feito um trabalho de unir todos os interessados, setor produtivo, indústria e governo, para tentar construir a proposta de um novo modelo de registro de produto. Isso está sendo estudado. O modelo ideal, que facilite e dê mais transparência ao processo, e seja mais eficiente e mais rápido. A gente está estudando uma maneira que todos os entes participem, tanto Anvisa, quanto Ibama e Agricultura, e que seja mais eficiente -diz Gustavo Carneiro, assessor técnico da FPA.
Para o setor produtivo, só mudar a legislação não resolve o problema. É preciso, também, alterar o modelo de gestão dos órgãos envolvidos.
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– Não é a legislação que coloca esse tempo, você poderia trabalhar com essa legislação que temos hoje, dentro da razoabilidade em que trabalham os órgãos americanos e canadenses. A nossa lei não impede que isso seja feito, o problema é a gestão do sistema que está colocada aí. Se uma pessoa entrar com um processo hoje de uma molécula nova, ela não terá o resultado final desse pedido em tempo menor do que cinco, seis anos. Então, é um tempo gigantesco para você ter um produto disponibilizado no mercado – afirma Minare.
Processo atual
Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura (Mapa) são responsáveis pelo registro de agrotóxicos no Brasil e analisam os pedidos separadamente. Atualmente, 1054 novos produtos estão na fila e 78 em análise.
De janeiro a agosto deste ano, 35 processos foram concluídos e 31 aprovados. No caso dos genéricos, o problema é semelhante, 500 pedidos aguardam e 132 estão sendo verificados.
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