A decisão foi assinada pelo juiz Pablo Dourado e atendeu a um pedido impetrado pela defesa do produtor Antônio Ad Mattei. O magistrado estendeu a medida aos demais detidos de forma preventiva, incluindo os dois irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, Milton e Odair Geller, que estão presos no Centro de Custódia da Capital, em Cuiabá, e poderão responder em liberdade.
A Operação Terra Prometida investiga uma quadrilha que fraudava a concessão de lotes de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. No total, 52 mandados de prisão preventiva foram expedidos, 34 foram presos (e liberadas nesta quinta) e outras 18 pessoas estão foragidas.
Segundo o advogado Murillo Silva Freira, os irmãos Geller se entregaram à polícia na quinta, dia 27, e foram ouvidos no dia seguinte. A defesa entrou com pedido de revogação preventiva no final de semana, que foi negado. Na segunda, dia 1º, foi protocolada uma solicitação de recuperação na Justiça de Diamantino. A decisão de hoje, no entanto, abrange os demais presos, com exceção de quem está foragido.
Na quarta, dia 3, o ministro da Agricultura, durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, destacou que não há investigação da polícia contra ele em relação à grilagem de terras, mas que se houvesse “não encontrariam nada”. Apesar disso, Neri Geller não descartou a existência de irregularidades e exigiu uma legislação fundiária mais eficiente, que dê conta da alta rotatividade de lotes dedicados à reforma agrária.
Entenda o caso
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Estima-se que 80 fazendeiros estejam envolvidos no esquema e que mil lotes da União estejam em situação ilegal. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão. Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde, em Mato Grosso. Além disso, há mandados sendo cumpridos no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A investigação apurou que o grupo criminoso, formado por fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio, fazia o que a PF chama de “reconcentração fundiária” de terras da União que haviam sido destinadas à reforma agrária. Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam essas áreas.
Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos 10 anos, a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária, propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.
Segundo a PF, o esquema contava com o auxílio de servidores corrompidos do Incra, integrantes de entidades de classe, bem como servidores de Câmaras de Vereadores e de prefeituras municipais. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, por crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.
