A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) deliberou pelo desbloqueio de trechos das BRs 293, 116 e 392, do Estado. A decisão foi a primeira a atender pedido da AGU, que na noite anterior ajuizou ações em sete Estados para solicitar a liberação das rodovias federais.
A 14ª Vara Federal de Minas Gerais também determinou a desocupação de todas as rodovias federais do Estado bloqueadas pelos protestos dos caminhoneiros. Pela decisão desta tarde, os motoristas têm prazo de três horas para liberar a via, a contar da notificação da decisão.
Nos dois casos, a Justiça também fixou multa de R$ 5 mil por hora de permanência não autorizada dos manifestantes nas pistas e aplicação de penalidade prevista no artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro, que define como infração gravíssima – passível de punição com multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação e apreensão de veículo. No caso de existir instituições organizadoras, a multa será de R$ 50 mil por hora.
Seguindo o que foi previsto no Rio Grande do Sul, a Justiça mineira também liberou o uso da força policial para garantir o desbloqueio das rodovias do Estado. Além do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a AGU entrou com ações ontem para liberar as estradas bloqueadas por caminhoneiros em Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
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Afirma ainda a AGU que as procuradorias regionais da União seguem de prontidão, preparadas para acionar a Justiça em outras unidades da federação que eventualmente também tenham pistas bloqueadas.
Santa Catarina
A Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina (PRF-SC) informou que os pontos de bloqueio nas rodovias do Estado já foram liberados no início da noite desta terça. De acordo PRF-SC, em vários locais a situação foi resolvida após negociação com os caminhoneiros. Apenas em Xanxerê houve maior dificuldade e a polícia precisou agir “mais incisivamente”, segundo a corporação.
