Eduardo Braga anunciou a intenção de desonerar o PIS/Confins para a produção de energia solar. Com a medida, os consumidores poderão gerar eletricidade em residências, comércios e indústrias. O governo também quer retirar a cobrança do ICMS sobre a geração. Mas, para a política entrar em vigor, é preciso que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de fazenda de todos os estados brasileiros, aprove a proposta.
– Já temos o apoio de todos os Estados, creio que nós vamos aprovar, portanto por unanimidade, provavelmente até numa reunião extraordinária do Confaz, tamanha a importância sobre o tema. A contrapartida do governo federal é desonerar a geração – diz o ministro.
A preocupação com o abastecimento de água no país também foi tema de discussão na sessão do Congresso. O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA) criticou o Código Florestal e disse que é preciso proteger as margens dos rios para garantir a segurança hídrica.
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– Já há propostas aqui, uma inclusive de autoria da Frente Parlamentar Ambientalista, assinada por mim, que retoma aquelas áreas de proteção permanente para as medições de antes das modificações ocorridas no Código Florestal.
Uma das soluções apontadas pelo governo federal para que a agricultura sinta menos os impactos da crise hídrica é adotar um pacote de medidas para a irrigação, o que inclui o uso de tecnologias mais sustentáveis, o aumento das reservas de água para essa finalidade e a adaptação do tipo de cultura à quantidade de água disponível nos locais onde elas forem plantadas.
Editado por Gisele Neuls
