Produtores gaúchos entram na Justiça contra modelo de cobrança de royalties da Intacta

Argumento da Aprosoja-RS é que a taxação é injusta e que a empresa detentora da tecnologia possui outros meios de fiscalizar os grãos BtUm movimento ganha força entre produtores gaúchos que não aceitam a cobrança de royalties da soja Intacta da Monsanto por cooperativas. Para ter acesso aos benefícios da segunda geração da soja RR, o agricultor tem que pagar royalties à empresa.

Fonte: Embrapa/Divulgação

De acordo com a Monsanto, o Rio Grande do Sul é um dos Estados com o maior número de produtores que optaram pela soja Bt. No Brasil,  cerca 35 mil sojicultores brasileiros utilizaram a soja Intacta nesta safra. 

– A via preferencial de pagamento é sempre a semente certificada – lembra o gerente regional de vendas da Monsanto, Tales Pezzini.

Caso a tecnologia tenha sido usada sem o pagamento, a Monsanto criou outra opção para regularizar o uso da tecnologia nas lavouras.

– Aqueles que optarem por plantar Intacta na sua lavoura e que não utilizaram uma semente certificada, tem opção de fazer o pagamento pós-plantio e sempre será cobrado sobre aquela soja que for Intacta. Toda soja que não tiver tecnologia, não haverá cobrança – explica o gerente regional de venda da empresa.

A fiscalização do uso da tecnologia Intacta vai contar com o apoio de cooperativas e cerealistas que recebem os grãos. A Coagrisol, de Ibirapuitã, norte do Estado, é uma das cooperativas credenciadas para realizar os testes de transgenia.

– O produtor que tem ela registrada e que comprou a semente, chega à cooperativa e informa que ela é Intacta, então nesta não é feito o teste. Será feito o teste naquela que o produtor não comprou a semente. O objetivo é identificar a soja com a tecnologia Intacta, resiste a pragas, diferente da RR, que é resistente ao glifosato. Por lei, o produtor precisa pagar os royalties, se ele comprar a semente, pode pagar 7,5% na moega sobre os grãos sem registro – comenta o técnico agrícola da cooperativa Ressoli Walendorff.

Contrários à atitude da Monsanto, os produtores gaúchos estão se mobilizando para impedir que os testes sejam feitos. Eles alegam que o agricultor que não plantou Intacta será prejudicado.

– A Monsanto deve fiscalizar, é um direito dela. Mas a empresa tem a lista de quem comprou o produto. Ela deveria ir atrás de quem comprou e fiscalizar quem deve ser fiscalizado – reclama o presidente da Comissão da Soja do Sindicato Rural de Passo Fundo, João Batista Silveira.

O dirigente também alerta que os testes podem comprometer a colheita da oleaginosa.

– Em uma colheita como a deste ano, com o tempo não muito propício e temos que aproveitar ao máximo o tempo aberto, nós vamos enfrentar um atraso por caminhão de descarga. Isso nos onera – protesta.

Solidário à queixa dos agricultores, o presidente da Associação dos Produtores do Estado (Aprosoja-RS), Décio Teixeira, agiu contrário ao entendimento da Aprosoja Brasil e decidiu entrar com ações na Justiça contra as cooperativas que realizarem testes e cobrarem os royalties.

– Nunca fizemos acordo com ninguém. Nós entendemos que é errada essa cobrança. É abusiva. Nós vamos tentar mudar o foco dessa questão – explica Teixeira.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que ainda não há um acordo entre a associação e a Monsanto sobre a fiscalização e cobrança de royalties da soja Intacta.