O documento ainda solicita a manutenção da mesma taxa de juros, mas é uma negociação que vai depender do avanço do ajuste fiscal.
Além dos R$ 30 bilhões, a Contag pede mais R$ 23,66 bilhões dentro do Plano Safra para políticas públicas e programas especiais, inclusive recursos para que os agricultores possam fazer o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, mesmo sem saber se o prazo para inscrição vai ser prorrogado.
– O Brasil fez menos de 700 mil cadastros e a agricultura familiar é a ampla maioria das propriedades rurais do Brasil. Nós precisamos de estrutura, capacitar os sindicatos. Nós temos denúncias de lugares que alguns escritórios particulares cobram R$ 2 mil para fazer o CAR para um agricultor familiar, e ele não tem como pagar isso – alerta o presidente da Contag, Alberto Brochi.
A solenidade de entrega das reivindicações foi no palácio do planalto com a presença da presidente Dilma e dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República.
O encontro também marcou o lançamento do 21º Grito da Terra Brasil, que possui uma pauta com mais de 200 itens, que serão debatidos no mês de maio, quando o governo vai abrir dialógo sobre assuntos que envolvem mais de 10 ministérios, entre eles o da agricultura. Brochi quer evitar conflitos ideológicos com a ministra Kátia Abreu.
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– Nós vamos negociar com ela. Ela é governo, ela é ministra de estado e nós vamos sentar com quem for governo, com quem for ministro. A partir do dia 11 de maio, nós estaremos aqui com uma caravana de negociadores de todos os estados brasileiros e vamos negociar esta pauta até o dia 21 de maio.
Outro pedido é a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que foi criada há mais de um ano, mas que ainda não entrou em atividade porque a presidente não nomeou a diretoria da entidade.
– Já fechamos a parte jurídica e vamos trabalhar com determinação para que nos próximos dias podemos estar encaminhando os nomes para a presidente. Estamos trabalhando nomes que efetivamente contemple – declara o ministro Patrus Ananias.
A presidente do Incra anunciou que neste ano vai sair uma reestruturação dentro do Instituto e o Plano Nacional da Reforma Agrária.
– Vamos fazer o Plano até o final do segundo semestre, etapas, cronogramas, conferências estaduais até consolidar nacionalmente. Academia e órgãos do próprio governo, atores importantes no processo da reforma agrária e regularização fundiária. Uma grande convocação que seja bastante democrática.
