Foram aprovadas 12 das 23 emendas colocados pelo Senado ao texto, que será enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre as emendas do projeto está uma que proíbe empresas sediadas no exterior, e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa, a acessar ou remeter patrimônio genético ou de conhecimento das populações indígenas brasileiras.
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Outras emendas aprovadas incluem a possibilidade de diminuição para até 0,1% da receita líquida do royalty devido por meio de acordo setorial. A provisão só valerá quando se tratar de conhecimento tradicional de origem desconhecida.
Os deputados rejeitaram uma proposta que permitia a consideração de qualquer elemento que agregasse valor ao produto acabado como passível da chamada “repartição de benefícios”, uma espécie de royalty pago por esse acesso.
