Na ação, o MPT cobra indenização no valor total de R$ 4 milhões da Cocal Termoelétrica, Cocal Indústria Canaã e Álcool, Marcos Fernando Garms e Outros (prestadora do Grupo Cocal), Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Assis (SP) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico, Químico, Farmacêutico e da Fabricação do Álcool de Marília e Região.
Segundo o MPT, as empresas firmaram acordo coletivo com as entidades sindicais “regulamentando” o salário por produção, com a fixação de pontuação e metas a serem cumpridas pelos trabalhadores.
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– Mas o acordo traz prejuízos aos empregados, pois permite o desconto salarial de faltas justificadas, como aquelas decorrentes do afastamento por acidentes de trabalho ou problemas de saúde – diz o MPT, em comunicado.
A ação tramita na 2ª Vara do Trabalho de Assis.
