A medida tem por objetivo verificar a presença de resíduos de princípios ativos de agroquímicos e de doenças que atingem outras partes do mundo, mas não estão presentes no país.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o deserespeito à lei acarretará multa de até R$ 10 milhões e processos em âmbito civil e penal, além da apreensão do produto contaminado.