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A decisão deve ser aplicada quando os papéis forem lastreados em direitos creditórios originados de financiamentos rurais contratados com recursos dos depósitos à vista ou da poupança rural.
Na prática, a medida tende a aumentar os recursos para agropecuária, pois a LCA foi criada para estimular financiamentos ao setor. O banco emite o papel para captar recursos e repassá-los aos produtores.
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Até 31 de maio de 2016, o direcionamento terá de ser, no mínimo, 50% dos valores das LCAs. A partir de 1º de junho de 2016, esse percentual sobe para 100%.
Segundo a resolução do CMN, as instituições que emitirem os ativos poderão destinar parte dos recursos (até 50%) a financiamentos para indústrias de comercialização, beneficiamento e industrialização de produtos agropecuários e insumos.
