A ideia é redigir um texto que evite futuras cobranças de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas sobre o maquinário, visto que a MP prevê que a isenção vale apenas para veículos produzidos a partir de 2016.
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O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou ontem, dia 11, que não alterou a MP, mas disse expandir a isenção deve ser “a preocupação de todos”.
O presidente da comissão mista, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que a MP encaminhada pelo Executivo deixa claro que não haverá cobranças futuras, mas não impede que os estados venham a cobrar alguma taxa, já que o registro será feito nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
