O texto tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. São quase 1,3 mil artigos sobre as mais diversas áreas do mundo dos negócios, com um capítulo específico sobre o agronegócio.
Segundo o relator dessa parte do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a ideia é criar um marco legal para o setor. Uma das vantagens da nova proposta é regulamentar a relação de integração entre indústrias e produtores rurais.
– Hoje, o Brasil tem cada vez mais feito a integração vertical da produção. Vou citar aqui o caso de engorda de frango, de pinto. É uma área que cresceu muito e que o integrador e o integrado têm uma relação que não tem nenhuma legislação. Não tem um contrato, não tem um modelo de contrato, não existe contrato. Isso leva pra que havendo litígio ele sacrifica ambas as partes – disse.
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Outros temas, como o contrato de depósito de produtos agropecuários, os títulos de crédito do agronegócio e o contrato de monitoramento agroindustrial, também são tratados no projeto.
O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG),incluiu uma sugestão para que os produtores rurais tenham mais facilidade para fazer a recuperação judicial de seus negócios.
As discussões sobre o projeto ainda vão passar por mais 10 sessões na comissão especial, o que deve demorar cerca de três semanas. Depois da aprovação na comissão especial, o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
