O plenário do Senado aprovou ontem, dia 8, o Projeto de Lei (PLS) 70/2007, que cria a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 70/2007, do então senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e foi aprovado na terça, dia 7, na Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Além de estabelecer princípios e objetivos da política, a proposta autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. O órgão será responsável por implementar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.
Atualmente, existe resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecendo uma política de controle da desertificação, mas, na avaliação do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, as soluções para o problema precisam de uma lei específica sobre o tema.
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Segundo Otto Alencar, as áreas propensas à desertificação no Brasil somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, em oito estados do Nordeste e em municípios do norte de Minas Gerais. Nessa região semiárida, vivem cerca de 23 milhões de habitantes, em mais de mil municípios.
A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário do Senado e, como não sofreu alterações em relação ao texto da Câmara, seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
