O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução que restringe algumas normas do manual de crédito rural. Entre as mudanças está a revogação de uma regra que possibilitava elevar o crédito de custeio para produtores que adotassem práticas conservacionistas.
As práticas que possibilitavam o aumento do crédito eram: existência física de reserva legal, adoção do sistema de origem, a chamada rastreabilidade, contratação de seguro rural, participação no sistema de acompanhamento da produção integrada, aquisição de sementes certificadas, produção orgânica, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adoção de sistema de plantio direto.
Até a safra passada, a expansão no limite de financiamento era de 15% para cada prática comprovada, sendo que o teto por produtor era de 45% de acréscimo, o equivalente ao máximo de três práticas.
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O setor critica a revogação. Segundo o coordenador da Comissão Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Adolfo Petry, a decisão reduzirá em um terço a capacidade de acesso ao crédito.
– Nós estamos encaminhando ofícios, tanto a Aprosoja Mato Grosso, quanto a Aprosoja Brasil, pro Mapa [Ministério da Agricultura] e estamos tentando trabalhar pra que essa medida seja revogada e valha as mesmas regras do ano passado, que a gente consiga restabelecer esse extra teto pra que o produtor possa se beneficiar com as possibilidades de recursos controlados – diz.
A pressão dos produtores já causou efeitos em Brasília. A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura informou que a ministra Kátia Abreu, que está em viagem internacional, é contra a medida e vai unir forças para tentar reverter a resolução.
