No ano em que a Embrapa Cerrados completa 40 anos, por pouco não fica sem a área onde produz suas pesquisas. Um conjunto habitacional estava para ser construído no local, mas foi embargado pelo Tribunal de Contas (TC). O fato também chamou a atenção para a insegurança jurídica das terras públicas que estão nas mãos dos produtores rurais sem escritura, no Distrito Federal.
A decisão do TC do DF anulou o processo da construção de moradias, que acabaria com quatro décadas de pesquisas em uma área da Embrapa. Mas isso não garantiu ainda uma escritura definitiva para a entidade.
O Ministério Público do DF fez uma recomendação ao governo local para que promova o tombamento das áreas de pesquisa da Embrapa Cerrados. O terreno entraria como patrimônio cultural, porque inclui bens e direitos de valores científicos e não pode sofrer pressão do setor imobiliário. O prazo de 120 dias para atender a solicitação já venceu e o caso pode passar para um processo judicial, até que a situação seja resolvida.
– Não há mais qualquer intenção por parte do atual governo do DF em deslocar as atividades de pesquisa da Embrapa em Planaltina. O nosso espaço está preservado, a unidade está preservada. Ela é uma unidade símbolo dessa grande revolução que ocorreu no Cerrado brasileiro e ela continuará sendo símbolo na medida em que a gente avança nessa próxima grande revolução no Cerrado, que é a revolução dos sistemas integrados – define o presidente da Empresa Brasileira, Maurício Lopes.
Terras produtivas
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No campo, a situação de insegurança jurídica não é diferente. Metade dos imóveis rurais no Distrito Federal é terra pública. É o caso do produtor Egydio Bonato, 78 anos, vindo do Rio Grande do Sul em 1977. Ganhou 300 hectares do governo e começou a produzir, mas até hoje não tem a escritura da terra, 38 anos de investimento para garantir a infraestrutura depois. Bonato paga pelo arrendamento para ter o direito de continuar cultivando.
– Tenho esse contrato de arrendamento ainda e tenho mais ou menos uns quatro ou cinco contratos que foram passando, passando. Mas até hoje estou na esperança. Não sei se vou conseguir antes de morrer, essa esperança de ter essa oportunidade de ter a terra aqui. Se a gente tivesse a escritura, um documento dessa terra, a gente podia investir muito mais em adubo, mais isso, mais aquilo. Mas a gente fica meio parado – conta o produtor.
O subsecretário de Regularização Fundiária do Distrito Federal garante que existe segurança jurídica com base na lei de 2013. A legislação dita as regras sobre o uso das terras pelos produtores com contrato de arrendamento renovado a cada 30 anos. Mas não é possível fazer a escritura definitiva.
– Os produtores podem passar o contrato para os filhos e seguir produzindo, mas não tem escrituração – determina o subsecretário Wilder Santos.
