Um projeto de lei (PL) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados promete gerar polêmica entre os consumidores brasileiros.
O texto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) prevê a proibição da venda direta de carne previamente moída ao consumidor, obrigando os estabelecimentos a moerem a carne no ato da venda e na presença do consumidor, sem a cobrança de acréscimo ou taxa.
O projeto abre exceção para a carne moída homogeneizada, que é aquela moída em máquina especial, garantindo a padronização no teor de gordura.
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Caso se recusem a realizar a moagem, as empresas podem sofrer desde uma advertência, uma multa, chegando à suspensão de vendas de produtos e cancelamento de autorização de funcionamento.
O deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) deu parecer favorável ao PL, ressaltando o ponto de que a proibição não se aplicará às carnes moídas homogeneizadas.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
