Alguns assuntos do setor de carnes devem pautar a agenda do Congresso Nacional na volta do recesso. Os projetos afetam produtores, indústrias e também atingem o consumidor.
Em regiões de fronteira, o abigeato(roubo de animais) é frequente e gerou em 2014 um prejuízo de R$ 1 bilhão só no Rio Grande do Sul, um dos estados em que mais ocorre esse tipo de crime. Um projeto de lei que pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados quer tornar o combate ao crime mais rigoroso. A proposta é do deputado Afonso Hamm (PP/RS) e aumenta a pena para quem rouba, furta e abate clandestinamente animais de um a quatro anos para dois a quatro anos de prisão. Sem fiança, também permite responsabilizar quem transporta e comercializa a carne que tem origem criminosa.
– Nós entendemos que se tirar o caminhão de quem transportou, se tirar o equipamento do abatedouro clandestino, se tirar o imóvel de onde há a comercialização, vamos trazer um grande ganho para a pecuária brasileira, diminuir os prejuízos que há muitos anos vêm ocorrendo em toda a pecuária nacional, mas há um grande ganho para o consumidor, que vai consumir uma carne com vistoria, sem riscos de vida – afirmou o deputado.
Além da carne, a relação entre indústrias e cadeias importantes como de frango, suíno e leite também vai ser destaque no Congresso. A lei dos integrados, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), pretende criar um marco regulatório para dar mais segurança jurídica ao processo. Ainda não há consenso em um ponto: a garantia de renda para o produtor.
A senadora afirma que é difícil achar uma referência para a colocação do preço mínimo, já que são vários órgãos que fazem cálculos de custo de produção.
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– O ideal seria você criar um conselho formado pelo integrado, pelo integrador e tendo moderador o estado. Acho que essa é uma forma muito equilibrada e inteligente como saída política pAra equacionar na hora de definir o preço mínimo para qualquer um dos produtos– disse a senadora.
O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) busca a relatoria do projeto que agora vai tramitar na Câmara. Ele já trabalhou para elaborar uma emenda e resolver a questão da renda dos produtores.
– Nós vamos tentar incluir na redação desse conselho que garanta essa renda dos produtores. Se não tiver especificado o mínimo da renda, como fazer isso para que ele tenha essa garantia de ponto a ponto, de caso a caso, de empresa a empresa? – questionou.
A Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) concorda com a proposta. Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, o cálculo precisa ser feito por região, definindo em cada local um único instituto responsável.
Outro assunto que deve ser discutido ainda neste ano virá do Ministério da Agricultura, provavelmente na forma de um projeto de lei. A equipe técnica da pasta estuda um novo modelo de inspeção sanitária para produtos de origem animal. O principal ponto, que tem o apoio da maioria dos estados, é a possibilidade de contratar médicos veterinários privados para realizar a inspeção nos estabelecimentos de abate que vendem os produtos no mercado brasileiro. A mudança é criticada pelos fiscais federais agropecuários, hoje responsáveis pelo serviço.
