A proposta de Lucas define a empresa de trabalho temporário como a firma urbana ou rural que coloque à disposição de outras empresas ou de empregador rural profissionais por ela assistidos.
O parlamentar lembra que a legislação em vigor foi editada em 1974.
? Naquela época havia um movimento constante e fomentado pelo Estado onde a mão-de-obra do campo migrava para a cidade. No entanto, atualmente, isso não mais corresponde à realidade do mercado de trabalho, pois a terceirização é um fenômeno que não mais se limita ao âmbito urbano ? disse o deputado.
O projeto também substitui a expressão “trabalhadores devidamente qualificados”, usada pela legislação atual, por “capacitados e identificados”.
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? Acrescentamos o termo ‘identificados’, para garantir um maior controle, facilitando a fiscalização ? explica Lucas.
A proposta altera ainda o prazo de vigência desse contratos. Atualmente, o prazo máximo do contrato temporário é de três meses. O projeto inova ao permitir a ampliação por mais três meses por meio de acordo ou convenção coletiva da categoria.
O texto ainda assegura ao trabalhador temporário rural os mesmos direitos do profissional urbano, como jornada de oito horas e férias proporcionais. A ressalva diz respeito ao adicional por trabalho noturno, quando deverão ser respeitadas as diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
