O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou infrações em quatro fazendas vistoriadas na Operação Café Amargo, que teve como alvo propriedades localizadas em São Paulo, próximas à divisa com o Paraná. Em nota, a instituição diz ter encontrado 128 funcionários sem registro em carteira e três menores trabalhando na colheita de café. O MPT ressalta que estes trabalhavam sem acesso a água potável, banheiros e a kits de primeiros socorros.
Em Piraju (SP), duas fazendas não forneciam toldos de proteção contra condições climáticas adversas nem mesas e cadeiras para descanso e refeições dos funcionários. Os trabalhadores também não dispunham de equipamentos de proteção individual (EPI) e marmita térmica. Estes foram admitidos sem exame médico e eram transportados diariamente em veículos irregulares, cujos motoristas não tinham habilitação específica para conduzi-los.
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O MPT afirma que os trabalhadores estavam há mais de três meses nessa condição. As demais irregularidades foram constatadas em uma fazenda que também fica em Piraju e outra em Cerqueira César (SP).
Os proprietários das fazendas firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar as infrações. Caso o acerto seja descumprido, a multa diária estabelecida é de R$ 200. A TAC também prevê que trabalhadores sem registro sejam formalizados e que seja paga indenização individual de R$ 915 a cada um dos funcionários.
