O líder do governo do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa do estado, o deputado Alexandre Postal (PMDB), pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite). A decisão faz com que o texto seja colocado na pauta de votação na semana que vem.
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada pelo fato de o deputado Jorge Pozzobom (PSDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, ter criado um novo projeto com as emendas que incluiu no texto.
Para o diretor-executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck, a decisão é parte de uma estratégia de adiar a votação do PL até que o governo apresente um projeto sobre o assunto.
– Mas, passam sucessivas operações de repressão contra a fraude, e outras estão por vir, e a lei nunca é encaminhada – disse ele.
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Sobre as emendas propostas pelo deputado Pozzobom ao Transleite, Heineck afirmou que não houve alteração no teor do projeto.
– O que o relator fez, de maneira competente, foi apenas evitar que o PL fosse considerado inconstitucional. Essa medida protelatória deixa o consumidor inseguro e prejudica a cadeia produtiva do leite – disse o diretor-executivo do IGL.
O projeto do Transleite foi apresentado em março pelos deputados Elton Weber, Luiz Fernando Mainardi, Zilá Breitenbach e Aloísio Klasmann. Ele prevê a criação de regras para o transporte de leite, inclusive um cadastro de transportadores de leite cru que atuam no estado, dos veículos e dos motoristas. O PL tira do transportador o status de intermediário, obrigando-o a vincular-se a indústrias de processamento de leite, cooperativas, associações e postos de refrigeração de leite. Também estabelece multas mais pesadas aos infratores, com valor duas vezes o valor da carga e 10 vezes em caso de reincidência.
