Café: produtores cobram quitação de dívida na OIC

Conselho Nacional do Café diz que está prevista a votação de um crédito suplementar no Congresso Nacional; sem pagamento, país não tem direito a voto na entidade

O setor produtivo e autoridades ligadas ao café cobram do governo um posicionamento firme em relação ao pagamento da anuidade do Brasil na Organização Internacional do Café. O Conselho Nacional do Café diz que um crédito suplementar será votado no Congresso Nacional para quitar a dívida. Por conta dela, até março do ano que vem, o país perdeu o direito a voto na organização.

Maior produtor e exportador de café do mundo, o Brasil responde por 40% da produção mundial do produto. De janeiro a agosto deste ano, o país exportou mais de 23 milhões de sacas do grão. Mas a imagem de líder no setor sofreu um impacto negativo, com a falta do pagamento da anuidade à Organização Internacional do Café.

“Nós tínhamos um ano pra pagar, pagamos no último dia. E foram só 70%, alegando a questão cambial. O contrato é assinado em libras, o nosso ministro da fazenda sabe muito bem disso. Então não cabe essa desculpa. O café não merece isso, faz parte da nossa história, foi uma irresponsabilidade do Planejamento e da Fazenda”, diz o deputado federal Evair de Melo (PV-ES), integrante do Conselho Nacional do Café.

O Brasil devia 382. 460 libras esterlinas. Com a desvalorização cambial, a cotação da libra esterlina alcançou mais de seis reais, fazendo com que o montante que havia sido aprovado na Lei Orçamentária Anual não fosse suficiente.

Assim, no dia 30 de setembro, o Brasil pagou apenas 70% desse valor, o equivalente a R$ 1,77 milhão. Em nota, o Conselho Nacional do Café afirma que o Ministério da Agricultura vai propor ações institucionais para que o Congresso Nacional aprove um crédito suplementar para o pagamento da dívida, o que poderá ser feito em março, na próxima reunião anual da OIC.

Até lá, o Brasil perdeu o direito a voto, sendo apenas membro observador. Para o setor produtivo e autoridades ligadas à cafeicultura, a punição causa constrangimento e ainda pode comprometer a permanência do Brasil na secretaria-executiva da OIC.

“Entendemos que ações vão ser tomadas, porque o Brasil, como maior player mundial, não faz o menor sentido estar fora por um ano. Eu acho que é obrigação de todos, não só da produção, mas do governo de colocar o Brasil à frente e com direito a voto”, afirma Breno Mesquita, presidente da Comissão Nacional do Café da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

“Como tem eleição em setembro, a Comunidade Europeia está questionando a credibilidade do país de apresentar candidato, por não honrar os compromissos. Então o Brasil está afastado de todos os comitês da OIC e corre o risco de perder a presidência da instituição”, diz o deputado Evair de Melo.