Um Projeto de Lei (PL) quer impedir o acesso ao crédito rural para agricultor condenado por crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas.
O PL 3325/2015 foi protocolado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e proíbe o financiamento oficial durante dez anos após a sentença judicial. Pela proposta, se a sentença ocorrer durante a vigência do crédito, o mutuário perderia o benefício.
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Segundo o deputado, a iniciativa busca desestimular a ocorrência desses crimes no campo e a utilização dos produtos oriundos de tais práticas, como máquinas, equipamentos, fertilizantes, defensivos e outros insumos necessários à produção agrícola.
O PL vai tramitar nas comissões temáticas antes de ir a Plenário.
