As autoridades brasileiras apresentarão nesta quinta, dia 28, pedido formal de abertura de painel contra a Indonésia, para tratar das barreiras impostas pelo país asiático às exportações de carne de frango do Brasil. A apresentação acontecerá no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (Dispute Settlement Body, em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra (Suíça).
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), dezenas de tentativas de negociações para a abertura de mercado foram realizadas pelos brasileiros junto ao mercado indonésio. Somente via ABPA, foram pelo menos seis missões desde 2008, em encontros que buscaram aproximação com os importadores e com as autoridades do governo local.
– Foram muitas as tentativas, inclusive via documentos e outras ações por meio do Governo Brasileiro. Empresas locais demonstraram forte interesse em buscar negócios com os exportadores brasileiros. Nas feiras das quais participamos na Ásia e Europa, ou mesmo via e-mail, potenciais importadores nos buscam para saber sobre a possibilidade de realizar os embarques. O Brasil tem todo o potencial para se consolidar como um parceiro do auxílio à segurança alimentar da população indonésia. Infelizmente, não conseguimos avanços e as autoridades do país insistem em manter estas barreiras injustificadas – destaca o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra.
Com mais de 250 milhões de habitantes e um baixo consumo per capita, a Indonésia tem maioria muçulmana (87%), consumidora de produtos halal – que seguem diretrizes determinadas pelo islamismo. E o Brasil é, hoje, o maior produtor e exportador de carne de frango halal do mundo. São quase 1,8 milhão de toneladas exportadas anualmente – quase metade das cerca de quatro milhões de toneladas de carne de frango embarcadas pelo país.
– O caso exemplifica uma tendência recente: os mercados emergentes são crescentemente relevantes. Há, nesses mercados, barreiras relevantes e necessidade de maior transparência nas regras de acesso. O setor produtivo brasileiro – sobretudo seus produtos mais competitivos – terão de redobrar sua atenção com relação às regras e às oportunidades para acessar estes novos mercados – destaca Welber Barral, da Barral M Jorge Associados – contratada pela ABPA para o caso.
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Histórico
Há pelo menos seis anos a ABPA – então como ABEF – busca, juntamente com o Governo Brasileiro, a abertura do mercado indonésio. No final de dezembro, após consultas realizadas na sede da OMC, em Genebra (Suíça) as representações brasileiras decidiram avançar com a instalação de painel contra a Indonésia, devido às barreiras impostas pelo país asiático para as importações de carne de frango do Brasil.
Na ocasião, representantes dos Ministérios do Comércio e da Agricultura da Indonésia foram questionados pelas autoridades brasileiras sobre as barreiras impostas. O Brasil considerou inconsistentes as respostas aos questionamentos brasileiros. Os questionamentos apresentados nas consultas trataram da observância, por parte do governo indonésio, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), dos Acordos de Agricultura, Licenciamento de Importações, Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio e Acordo de Preshipment.
As consultas foram coordenadas pela Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), com o suporte da ABPA e a Barral M Jorge Associados – que fizeram parte da delegação brasileira, em Genebra. As negociações foram lideradas pelo Governo Brasileiro por meio do Ministério das Relações Exteriores e Missão do Brasil junto à OMC, acompanhados pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Advocacia Geral da União (AGU).
