A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) defendeu nesta terça, dia 27, que a nova Lei de Proteção de Cultivares apresente cobrança única de royalties sobre o germoplasma, enquanto a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) teme que as regras acabem criminalizando produtores que salvarem sementes.
O novo texto da legislação que trata do direito de propriedade intelectual sobre gêneros de espécies vegetais já está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados. O tema foi um dos assuntos do primeiro fórum sobre qualidade, tecnologia e marco legal de sementes, em Não Me Toque, no Rio Grande do Sul. O evento foi promovido pelo Canal Rural em parceria com a Cooperativa Agropecuária e Industrial, a Cotrijal.
– Alguns textos, da maneira que estão trabalhados, temos sim [um risco de criminalização]. É por isso estamos trabalhando para que seja identificado o que é um crime e o que é uma irregularidade. Quem comete pirataria, estaria usufruindo de benefício com uma concorrência desleal, sem pagar impostos, sem ter um custo na aquisição desse material, e o produtor, que às vezes por desinformação não preencheu um cadastro. Cometeu uma infração, mas não um crime – ponderou o coordenador da comissão de grãos da entidade, Jorge Rodrigues.
Para o presidente da Abrasem, José Américo de Oliveira, entidade que reúne as empresas produtoras de sementes, a melhor alternativa para este impasse seria a cobrança única de royalties.
– Nós defendemos que deva ser pago o royalty na compra da semente e que o pequeno agricultor seja a exceção. Os demais teriam de comprar a sua semente. É assim nos manteríamos o sistema funcionando – disse.
O produtor, por sua vez, não discorda que se tenha que pagar royalties pelo germoplasma. A grande questão está no valor e como vai ser cobrado.
– Não somos contra o pagamento, mas tem que ser feito de forma clara, e sem onerar o produtor – afirmou a produtora Fabiana Venzon.
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Conscientização
O evento demonstrou a importância que as sementes possuem para atividade agrícola, apesar de o insumo ser muitas vezes esquecido nas discussões sobre o agronegócio.
– O fator semente representa no custo total da lavoura, um percentual relativamente pequeno, 5%, 7%, exagerando 10% da lavoura. E aí que o agricultor geralmente economiza. E é a semente que carrega todo potencial de produção combinado com todos os outros fatores de produção – disse o diretor administrativo da Fundação Pró-Sementes, José Hennigen.
Segundo o presidente da Cotrijal, Nei Manica, a entidade está trabalhando para conscientizar os associados sobre a importância da qualidade das sementes, por ser a forma com que ele aumentará sua produtividade.
– A prova disso é que, no Brasil, nós já temos produtores no estado do Sul produzindo mais de 140 sacas por hectare – afirmou.
Apesar do aumento de produtividade ser comprovado, o Rio Grande do Sul segue como o estado com maior percentual de sementes salvas.
– É cultural isso, mas temos também algumas vantagens aqui ambientais que propiciaram isso ao longo do tempo, e isso tem influenciado a cultura. O que implica é que usando sementes de baixa qualidade, nós restringimos o potencial produtivo das culturas – explicou o professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Paulo Dejalma Zimmer.
