A Secretaria de Governo da Presidência da República e o Ministério da Justiça emitiram um comunicado criticando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que muda o rito das demarcações de terras indígenas e submete ao Congresso Nacional a decisão final.
Segundo a nota, o texto “ofende o princípio da separação dos poderes” e não está alinhado com o “direito consagrado na Constituição acerca das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
Pela proposta aprovada na terça, dia 27, na comissão especial que analisava o tema, O Congresso passa a dar a palavra final sobre a questão da demarcação. A PEC 215 também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.
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A proposta foi aprovada por 21 votos a zero, com parlamentares de PT, PCdoB, PSOL, PV e Rede se retirando da comissão no momento da votação, em protesto contra o texto. Eles alegam que a PEC é inconstitucional e prometem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lideranças indígenas presentes foram barradas e impedidas de acompanhar os trabalhos.
Os indígenas afirmam que vão pressionar os deputados para barrar a aprovação da PEC pelo Congresso.
O texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, com dois turnos em cada Casa. Para passar a valer, a proposta precisa ser aprovada por dois terços dos deputados e senadores.
