A CPI da Funai e do Incra deve votar mais convocações de testemunhas na sessão da manhã desta quinta, dia 19. Entre os requerimentos já protocolados estão os que pedem a convocação dos atuais presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Pedro Gonçalves da Costa, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Lúcia Falcón. A ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, também está na lista. Todos são de autoria do relator da comissão, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). Há, ainda, o pedido para obtenção de documentos junto à Embrapa.
Os parlamentares têm até às 18h de hoje para apresentarem textos. Até agora, 31 requerimentos, entre convites e convocações, foram apresentados. Onze deles foram aprovados na sessão da CPI da Funai e do Incra na tarde desta terça, dia 17. Entre os convidados está o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol.
A única testemunha convocada para depor até o momento é a antropóloga Flávia de Mello, ex-coordenadora da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da Funai. Ela é responsável pelo laudo antropológico de Mato Preto, no norte do Rio Grande do Sul. A demarcação da reserva está suspensa pela Justiça, devido a uma série de indícios de irregularidades e fraudes. Entre eles, está o fato da antropóloga ter ingerido o conhecido chá de Santo Daime, feito com ayahuasca, uma erva alucinógena. A partir das visões proporcionadas pela bebida, ela teria atestado que a área em estudo era indígena. A antropóloga também participou do laudo de Morro dos Cavalos, que teve irregularidades apontadas pela Procuradoria Geral da República e Tribunal de Contas da União.
A CPI da Funai e do Incra pretende apurar a existência de irregularidades na demarcação de terras quilombolas, indígenas e assentamentos da reforma agrária. A comissão foi instalada no dia 11 de novembro e tem previsão de trabalho de 120 dias. Duas sub-relatorias foram criadas: o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) fica responsável pelos assuntos relacionados à Funai e a deputada Tereza Cristina (PSB/MS) ao Incra.
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Mandado de Segurança
A deputada Érika Kokay (PT/DF) ingressou no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para impedir o prosseguimento da CPI da Funai e do Incra, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade. O relator Luiz Edson Fachin solicitou prazo de dez dias – a partir de 13/11/2015 – para que o presidente da Câmara dos Deputados preste mais informações sobre o tema.
O relator Nilson Leitão (PSDB/MT) acredita que a tentativa de impedir que se exponha as denúncias de irregularidades no governo não avançará. “O STF não vai entrar nessa armadilha de impedir que a Câmara exerça seu papel legítimo, que é a fiscalização. Essa tentativa de impedimento é uma demonstração clara do medo que eles têm de onde poderá chegar essa CPI, que é demonstrar ao Brasil o mau uso do dinheiro público”.
