Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Marcos Montes (PSD/MG) também presidiu a Comissão Especial responsável por analisar o projeto de lei 3.722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento. A matéria foi votada no início de novembro no colegiado e gerou polêmica.
Montes considera que alguns pontos ainda precisam de debate mais amplo e de ajustes, o que deve acontecer no Plenário da Casa, para onde segue a proposta. Entre as novidades, o texto cria a categoria “porte rural de arma de fogo”, com facilidades para o agricultor ou morador de zona rural adquirir e portar armas.
O projeto ainda tem longo caminho no Congresso até virar lei e deve ser modificado. Após votação no Plenário da Câmara dos Deputados, segue para o Senado. Caso seja alterado, retorna para análise dos deputados.
Na opinião de Marcos Montes, a proposta precisa de aperfeiçoamento, mas o direito do produtor rural de comprar e portar a arma deve ser mantido. Segundo ele, a proposta vai legalizar a situação de muitas pessoas que possuem armas atualmente.
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“O sistema de segurança do país é muito falho, as propriedades rurais não têm segurança nenhuma. O cidadão deve ter a opção de querer ou não a arma”, sintetizou.
O deputado ainda falou sobre projetos e assuntos que interessam ao setor agropecuário no Congresso Nacional. Um deles é a compra de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro.
O texto que abre a possibilidade da aquisição e arrendamento de imóveis rurais por essas companhias deve entrar na pauta do Plenário em breve. A FPA está trabalhando para haver consenso no teor da matéria para que não seja vetada. A alegação é que a mudança proporcionaria muitos investimentos, como na área florestal, em momento em que o país necessita de recursos.
Montes ainda comentou a tentativa de proibição do paraquat, herbicida usado desde os anos de 1970 no Brasil. Segundo ele, o país está “buscando problemas” ao cogitar a retirada do mercado desse defensivo sob a suspeita de ser cancerígeno ou mutagênico.
