O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou nesta quarta-feira, dia 2, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rouseff. De acordo com Cunha, o acolhimento do pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal tem “natureza técnica”.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que recebeu a notícia sobre o pedido com indignação. Segundo ela, não haveria nenhum argumento consistente para o acolhimento do processo de impeachment.
“Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou a presidente.
Cassação
O anúncio de Cunha foi feito durante entrevista coletiva na própria Câmara. A aceitação do processo ocorre no mesmo dia em que a bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu pelo voto a favor do prosseguimento do processo da cassação de Cunha.
O PT tem três deputados – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – no Conselho de Ética da Câmara, que investiga Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra o presidente da Casa.
Contas
Ao apresentar o pedido de impeachment, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.
Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
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São necessários os votos de dois terços do total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
Declarações
Diversos deputados falaram em plenário sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
“A presidente Dilma fez o governo da maneira mais populista e irresponsável que um governante pode ser”, disse o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA).
Ao recomendar a suspensão da sessão do Congresso Nacional, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o Parlamento precisa parar para refletir sobre uma “matéria de interesse do país”.
“Havia uma ansiedade da sociedade brasileira com relação a este momento. É um momento histórico e caberá à Câmara e ao Senado fazerem o julgamento. O processo foi iniciado hoje e, amanhã, a Câmara terá uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal”, disse Mendonça Filho.
Este é o 28º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara neste ano. O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais – e em fatos deste mandato e do anterior da presidente.
Um relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União concluiu que a presidente estaria repetindo em 2015 as “pedaladas fiscais”.
